Legislação Estruturante

Legislação sobre bombeiros, protecção civil e segurança

  • Decreto-Lei n.º 112/2008 de 1 de JulhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Cria uma conta de emergência que permite adoptar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade pública.

  • Portaria n.º 302/2008 de 18 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil.

  • Decreto-Lei n.º 75/2007 de 29 de MarçoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil
    Revoga:

    1. O Decreto-Lei n.º 294/2000, de 17 de Novembro;
    2. O Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.º 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.º 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A.
  • Decreto-Lei n.º 203/2006 de 27 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.

  • Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).

  • Lei n.º 27/2006 de 3 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.
    Revoga a Lei n.º 113/91 de 29 de Agosto.

Toda a legislação aqui apresentada poderá ser encontrada e consultada no Diário da República Electrónico.



Nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2016 realizou-se a primeira maratona de 24h de futsal inter-bombeiros de Vimioso organizado pelo núcleo da Juvebombeiro de Vimioso.
18/2/2016 in Associação Bombeiros para Sempre
O auditório da Casa da Cultura foi pequeno para acolher todos aqueles que quiseram assistir ao segundo Encontro de Bandas Filarmónicas de Alfândega da Fé.
6/7/2010 in Município de Alfândega da Fé
O XVI Encontro de Bandas Filarmónicas de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, vai realizar-se no domingo, 25 de Outubro.
17/10/2009 in O Mirante