Legislação sobre Incêndios Florestais

Legislação sobre bombeiros, protecção civil e segurança

  • Portaria n.º 1338/2008 de 20 de NovembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento de Gestão e Apoios do Fundo Florestal Permanente.

  • Portaria n.º 755/2007 de 29 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Define que o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2007, vigora de 1 de Julho a 30 de Setembro.

  • Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

  • Despacho Normativo n.º 39/2004 de 2 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova a calendarização específica do programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004 de 28 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece um conjunto de medidas e apoios excepcionais, destinados a fazer face às consequências dos incêndios verificados desde Junho de 2004.

  • Despacho Normativo n.º 36/2004 de 30 de JulhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente.

  • Lei n.º 9/2004 de 19 de MarçoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003.

  • Despacho Normativo n.º 9/2004 de 1 de MarçoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Altera o Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incêndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pública.

  • Decreto-Lei n.º 211/2003 de 17 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Cria uma linha de crédito bonificado para apoio à reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003 de 2 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Melhora as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais.

Toda a legislação aqui apresentada poderá ser encontrada e consultada no Diário da República Electrónico.



Nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2016 realizou-se a primeira maratona de 24h de futsal inter-bombeiros de Vimioso organizado pelo núcleo da Juvebombeiro de Vimioso.
18/2/2016 in Associação Bombeiros para Sempre
O auditório da Casa da Cultura foi pequeno para acolher todos aqueles que quiseram assistir ao segundo Encontro de Bandas Filarmónicas de Alfândega da Fé.
6/7/2010 in Município de Alfândega da Fé
O XVI Encontro de Bandas Filarmónicas de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, vai realizar-se no domingo, 25 de Outubro.
17/10/2009 in O Mirante