Legislação sobre Bombeiros

Legislação de 2008

Legislação sobre bombeiros, protecção civil e segurança

  • Despacho n.º 28956/2008 de 11 de NovembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Definição dos procedimentos inerentes à instrução dos processos de nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.

  • Despacho n.º 22549/2008 de 2 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Modelo de processo individual do Bombeiro.

  • Rectificação n.º 1886/2008 de 22 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Rectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto).

  • Despacho n.º 21722/2008 de 20 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro.

  • Despacho n.º 21601/2008 de 19 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Alteração e aditamento ao despacho n.º 11 735/2008, do SEPC - ajustamentos e classificações - eixo n.º 3 - obras QREN.

  • Despacho n.º 21236/2008 de 13 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

  • Portaria n.º 845/2008 de 12 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.

  • Despacho n.º 20916/2008 de 11 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.

  • Despacho n.º 20915/2008 de 11 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.

  • Portaria n.º 703/2008 de 30 de JulhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.

  • Portaria n.º 571/2008 de 3 de JulhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.

  • Despacho n.º 14619/2008 de 27 de MaioDescarregue o Adobe Reader aqui
    Sobre "Ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário".

  • Despacho n.º 14425/2008 de 26 de MaioDescarregue o Adobe Reader aqui
    Define o regime de atribuição pela ANPC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008, relativos às actividades operacionais e formativas realizadas pelos Corpos de Bombeiros, nas datas que correspondem a múltiplos de 25 anos a contar da homologação de cada AHB, e ao apetrechamento de novos edifícios operacionais dos CB.

  • Despacho n.º 11735/2008 de 24 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece as verbas a não exceder para efeitos das candidaturas de projectos de obras em quartéis de bombeiros.

  • Despacho n.º 9915/2008 de 4 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário.

  • Despacho n.º 9368/2008 de 1 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários. As fichas de avaliação podem ser descarregadas a seguir:

  • Decreto-Lei n.º 49/2008 de 14 de MarçoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.



Legislação de 2007

  • Portaria n.º 1562/2007 de 11 de DezembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova a estrutura do programa de Apoio Infra-Estrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração.

  • Portaria n.º 1358/2007 de 15 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de Outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).

  • Despacho n.º 23299/2007 de 10 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Subdelegação de competências nos Comandantes Operacionais Distritais.

  • Despacho n.º 22397/2007 de 26 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

  • Despacho n.º 22396/2007 de 26 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Determina a criação da Força Especial de Bombeiros Canarinhos, adiante abreviadamente designada FEB, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.

  • Despacho n.º 22298/2007 de 25 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.

  • Lei n.º 32/2007 de 13 de AgostoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros.

  • Decreto-Lei n.º 247/2007 de 27 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 1 de Setembro, revoga:

    • Decreto-Lei n.º 295/2000
    • Decreto Regulamentar n.º 41/97
  • Decreto-Lei n.º 241/2007 de 21 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. Em vigor desde 1 de Setembro, revoga:

    • Lei n.º 21/87
    • Decreto-Lei n.º 36/94
    • Decreto-Lei n.º 297/2000


Legislação Anterior a 2007

  • Portaria n.º 1301-A/2002 de 28 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

  • Decreto-Lei n.º 106/2002 de 13 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

  • Portaria n.º 1147/2001 de 28 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

  • Portaria n.º 449/2001 de 5 de MaioDescarregue o Adobe Reader aqui
    Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI).

  • Lei n.º 12/1997 de 21 de MaioDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa.

  • Decreto-Lei n.º 38/1992 de 28 de MarçoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regula a actividade de transporte de doentes.


Toda a legislação aqui apresentada poderá ser encontrada e consultada no Diário da República Electrónico.



Nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2016 realizou-se a primeira maratona de 24h de futsal inter-bombeiros de Vimioso organizado pelo núcleo da Juvebombeiro de Vimioso.
18/2/2016 in Associação Bombeiros para Sempre
O auditório da Casa da Cultura foi pequeno para acolher todos aqueles que quiseram assistir ao segundo Encontro de Bandas Filarmónicas de Alfândega da Fé.
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O XVI Encontro de Bandas Filarmónicas de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, vai realizar-se no domingo, 25 de Outubro.
17/10/2009 in O Mirante