• Despacho n.º 28956/2008 de 11 de Novembro
  Definição dos procedimentos inerentes à instrução dos processos de nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.

• Despacho n.º 22549/2008 de 2 de Setembro
  Modelo de processo individual do Bombeiro.

• Rectificação n.º 1886/2008 de 22 de Agosto
  Rectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto).

• Despacho n.º 21722/2008 de 20 de Agosto
  Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro.

• Despacho n.º 21601/2008 de 19 de Agosto
  Alteração e aditamento ao despacho n.º 11 735/2008, do SEPC - ajustamentos e classificações - eixo n.º 3 - obras QREN.

• Despacho n.º 21236/2008 de 13 de Agosto
  Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

• Portaria n.º 845/2008 de 12 de Agosto
  Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.

• Despacho n.º 20916/2008 de 11 de Agosto
  Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.

• Despacho n.º 20915/2008 de 11 de Agosto
  Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.

• Portaria n.º 703/2008 de 30 de Julho
  Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.

• Portaria n.º 571/2008 de 3 de Julho
  Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.

• Despacho n.º 14619/2008 de 27 de Maio
  Sobre "Ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário".

• Despacho n.º 14425/2008 de 26 de Maio
  Define o regime de atribuição pela ANPC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008, relativos às actividades operacionais e formativas realizadas pelos Corpos de Bombeiros, nas datas que correspondem a múltiplos de 25 anos a contar da homologação de cada AHB, e ao apetrechamento de novos edifícios operacionais dos CB.

• Despacho n.º 11735/2008 de 24 de Abril
  Estabelece as verbas a não exceder para efeitos das candidaturas de projectos de obras em quartéis de bombeiros.

• Despacho n.º 9915/2008 de 4 de Abril
  Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário.

• Despacho n.º 9368/2008 de 1 de Abril
  Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários. As fichas de avaliação podem ser descarregadas a seguir:

  • Oficiais Bombeiros do Quadro Activo
  • Bombeiros do Quadro Activo

• Decreto-Lei n.º 49/2008 de 14 de Março
  Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.

• Portaria n.º 1562/2007 de 11 de Dezembro
  Aprova a estrutura do programa de Apoio Infra-Estrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração.

• Portaria n.º 1358/2007 de 15 de Outubro
  Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de Outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).

• Despacho n.º 23299/2007 de 10 de Outubro
  Subdelegação de competências nos Comandantes Operacionais Distritais.

• Despacho n.º 22397/2007 de 26 de Setembro
  Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

• Despacho n.º 22396/2007 de 26 de Setembro
  Determina a criação da Força Especial de Bombeiros Canarinhos, adiante abreviadamente designada FEB, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.

• Despacho n.º 22298/2007 de 25 de Setembro
  Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.

• Lei n.º 32/2007 de 13 de Agosto
  Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros.

• Decreto-Lei n.º 247/2007 de 27 de Junho
  Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 1 de Setembro, revoga:

  • Decreto-Lei n.º 295/2000
  • Decreto Regulamentar n.º 41/97

• Decreto-Lei n.º 241/2007 de 21 de Junho
  Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. Em vigor desde 1 de Setembro, revoga:

  • Lei n.º 21/87
  • Decreto-Lei n.º 36/94
  • Decreto-Lei n.º 297/2000

• Portaria n.º 1301-A/2002 de 28 de Setembro
  Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

• Decreto-Lei n.º 106/2002 de 13 de Abril
  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• Portaria n.º 1147/2001 de 28 de Setembro
  Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

• Portaria n.º 449/2001 de 5 de Maio
  Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI).

• Lei n.º 12/1997 de 21 de Maio
  Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa.

• Decreto-Lei n.º 38/1992 de 28 de Março
  Regula a actividade de transporte de doentes.

Toda a legislação aqui apresentada poderá ser encontrada e consultada no Diário da República Electrónico.