Legislação sobre Segurança

Segurança contra Incêndios

Legislação sobre bombeiros, protecção civil e segurança

  • Portaria n.º 1532/2008 de 29 de DezembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

  • Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de NovembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.



Segurança contra Incêndios em Edifícios de Habitação

  • Decreto-Lei n.º 64/1990 de 21 de FevereiroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (revoga, para edifícios de habitação, o capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951).



Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Comerciais

  • Portaria n.º 1299/2001 de 21 de NovembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m².

  • Decreto-Lei n.º 368/1999 de 18 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais.
    Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro.



Segurança contra Incêndios em Edifícios de Serviços Públicos



Segurança contra Incêndios em Centros Urbanos Antigos

  • Decreto-Lei n.º 426/1989 de 6 de DezembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos.



Segurança contra Incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos

  • Decreto-Lei n.º 66/1995 de 8 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos.



Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

  • Portaria n.º 1063/1997 de 21 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.

  • Decreto-Lei n.º 168/1997 de 4 de JulhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.

 



Segurança contra Incêndios em Empreendimentos Turísticos

  • Portaria n.º 1064/1997 de 21 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova os procedimentos de instrução de pedidos de licenciamento dos empreendimentos turísticos no novo regime de instalação e funcionamento.

  • Portaria n.º 1063/1997 de 21 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.

  • Decreto-Lei n.º 167/1997 de 4 de JulhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos.



Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Hospitalares

  • Portaria n.º 1275/2002 de 19 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar.

  • Decreto-Lei n.º 409/1998 de 23 de DezembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar.



Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Administrativos

  • Portaria n.º 1276/2002 de 19 de SetembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo.

  • Decreto-Lei n.º 410/1998 de 23 de DezembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo.



Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Escolares

  • Portaria n.º 1444/2002 de 7 de NovembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares.

  • Decreto-Lei n.º 414/1998 de 31 de DezembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares.



Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Industriais

  • Portaria n.º 1188/2003 de 10 de OutubroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.

  • Portaria n.º 473/2003 de 11 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais.
    Revoga a Portaria n.º 314/94, de 24 de Maio.

  • Portaria n.º 464/2003 de 6 de JunhoDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial.
    Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.

  • Decreto-Lei n.º 70/2003 de 10 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece o regime do licenciamento das áreas de localização empresarial.

  • Decreto-Lei n.º 69/2003 de 10 de AbrilDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial.

  • Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de NovembroDescarregue o Adobe Reader aqui
    Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.



Toda a legislação aqui apresentada poderá ser encontrada e consultada no Diário da República Electrónico.



Nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2016 realizou-se a primeira maratona de 24h de futsal inter-bombeiros de Vimioso organizado pelo núcleo da Juvebombeiro de Vimioso.
18/2/2016 in Associação Bombeiros para Sempre
O auditório da Casa da Cultura foi pequeno para acolher todos aqueles que quiseram assistir ao segundo Encontro de Bandas Filarmónicas de Alfândega da Fé.
6/7/2010 in Município de Alfândega da Fé
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17/10/2009 in O Mirante