Esta colecção tem como objectivo reunir diversa legislação sobre a actividade dos Bombeiros, Protecção Civil e Segurança.

• Compilação Legislativa sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios (1.ª Edição, Setembro de 2009) (1,09 MB)
  Uma ferramenta crucial para os principais agentes e colaboradores do sector da protecção civil, sempre em benefício dos cidadãos.

• Compilação Legislativa sobre Protecção Civil (2.ª Edição, Setembro de 2009) (2,03 MB)
  A Autoridade Nacional de Protecção Civil elaborou e publica esta compilação legislativa.

• Compilação Legislativa sobre Bombeiros (2.ª Edição, Setembro de 2009) (3,57 MB)
  Com a publicação desta compilação legislativa, dedicada exclusivamente ao tema "Bombeiros", damos cumprimento a um importante objectivo: promover e disponibilizar aos parceiros e aos colaboradores, muito em especial às Associações Humanitárias de Bombeiros, aos Corpos de Bombeiros e aos Bombeiros Portugueses, uma ferramenta didáctica e facilitadora no trabalho diário de cada um.